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TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4166076-29.2026.8.26.0100/SPEXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO OCIAN ADVOGADO(A): ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (OAB SP102901) SENTENÇA Vistos. Dada a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.
TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4166076-29.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO OCIAN ADVOGADO(A): ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (OAB SP102901) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Numa interpretação sistemática do Código de Processo Civil, a aplicação da regra do art. 323 pressupõe o cumprimento das regras do art. 292, § 1.º e § 2.º, o que deverá ser providenciado pelo exequente no prazo de 15 dias, com correção do valor da causa, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de execução das prestações que se vencerem no curso do processo. No mesmo prazo, sob pena de extinção, deverá recolher as custas e as despesas de citações.
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