Publicações do processo

4166029-55.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório

    Procedimento Comum Cível Nº 4166029-55.2026.8.26.0100/SPAUTOR: CARLOS MASSARU WATANABE ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (OAB SP217978) ADVOGADO(A): FABRICIO SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP260691) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora/exequente o recolhimento da taxa judiciária e despesas de citação, cujas guias deverão ser geradas diretamente pelo sistema EPROC, prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Orientações disponíveis no link:

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4166029-55.2026.8.26.0100/SP AUTOR: CARLOS MASSARU WATANABE ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (OAB SP217978) ADVOGADO(A): FABRICIO SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP260691) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 53, prevê que as ações serão consideradas conexas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Nesse sentido, o §3º do mesmo art. 55 predispõe que "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente". Verifica-se que existe processo em trâmite perante o Juízo Titular II da 3ª Vara Cível - Foro Central Cível sob o nº 4165563-61.2026.8.26.0100, com objeto conexo ao destes autos. Assim, com intuito de evitar decisões conflitantes, e em razão da prevenção, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Juízo Titular II da 3ª Vara Cível - Foro Central Cível, via EPROC, com nossas homenagens, independentemente de prazo. Intime-se.

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