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4164473-18.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Embargos de Terceiro Cível Nº 4164473-18.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE: IVETE MATUZONIS ADVOGADO(A): GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT (OAB SP391591) ADVOGADO(A): VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY (OAB SP413334) EMBARGANTE: WILSON MORAIS COSTA ADVOGADO(A): GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT (OAB SP391591) ADVOGADO(A): VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY (OAB SP413334) EMBARGANTE: JOSE MATUZONIS ADVOGADO(A): GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT (OAB SP391591) ADVOGADO(A): VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY (OAB SP413334) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT (OAB SP347590) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB SP220917) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate e das especificidades da causa, a possibilidade de composição consensual, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM). "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que “o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto” in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos). 2. Recebo os presentes embargos para discussão e, nos termos do artigo 678, do Código de Processo Civil, suspendo a via executiva concluída apenas em face do bem objeto (Imóvel de matrícula nº 80.252, no 1º Oficial de Registro de São Bernardo do Campo/SP). Anotei nos autos principais nº 0090206-27.2018.8.26.0100. 3. Cite-se o embargado, na pessoa do seu advogado (artigo 677, §3º, do Código de Processo Civil), para, caso queira, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 679 do Código de Processo Civil). Intimem-se. São Paulo, 08 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito: Dr(a). ADRIANA CARDOSO DOS REIS

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Embargos de Terceiro Cível Nº 4164473-18.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE: IVETE MATUZONIS ADVOGADO(A): GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT (OAB SP391591) ADVOGADO(A): VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY (OAB SP413334) EMBARGANTE: WILSON MORAIS COSTA ADVOGADO(A): GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT (OAB SP391591) ADVOGADO(A): VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY (OAB SP413334) EMBARGANTE: JOSE MATUZONIS ADVOGADO(A): GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT (OAB SP391591) ADVOGADO(A): VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY (OAB SP413334) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte embargante a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) juntar documento de identificação dos embargantes e b) juntar procuração ad judicia assinada em relação aos autores IVETE MATUZONIS e WILSON MORAIS COSTA, considerando que o documento 1.3 não tem assinaturas. Intimem-se. São Paulo, 31 de agosto de 2026. Juiz(a) de Direito: Dr(a). ADRIANA CARDOSO DOS REIS

    Fonte oficial

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