Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Habilitação de Crédito Nº 4163395-86.2026.8.26.0100/SP
REQUERENTE: BOAVENTURA PASSOS COSTA
ADVOGADO(A): JOAO APARECIDO DOS SANTOS (OAB MG188603)
REQUERENTE: JOAO APARECIDO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOAO APARECIDO DOS SANTOS (OAB MG188603)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de incidente de habilitação de crédito que o processo principal nº 1009132-54.2023.8.26.0068 tramita perante ao Fórum Especializado da 1a Região Administrativa (RAJ) da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª/7ª/9ª RAJ (Região Administrativa Judiciária) do Estado de São Paulo, juízo prevento para apreciação das demandas a ele vinculadas.
Entretanto, verifica-se que o presente feito foi distribuído livremente a esta vara, em desacordo com as regras de prevenção. Isto posto, redistribua-se por dependência ao juízo prevento.
Intime-se. Cumpra-se.