Processo 4163331-76.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4163331-76.2026.8.26.0100/SP AUTOR: WELEASE URBAN INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RENATO VIEIRA (OAB SP155493) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ev. 10: Mantenho a decisão de ev. 6 pelos seus próprios fundamentos. Portanto, cumpra a autora o quanto determinado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

2026-09-02 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4163331-76.2026.8.26.0100/SP AUTOR: WELEASE URBAN INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RENATO VIEIRA (OAB SP155493) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 321 do CPC, EMENDE a parte autora a petição inicial, em até 15 dias, para: (a) apresentar seu contrato social; e (b) retificar o valor da causa, a fim de que corresponda ao proveito econômico pretendido, providenciando a complementação das custas. Isto porque, nos termos do art. 292, inc. II, do CPC, na ação que tiver por objeto o cumprimento de ato jurídico, o valor da causa será o valor do ato. No caso em tela, a obrigação de entrega das chaves do imóvel se relaciona com o valor da própria unidade autônoma. Intime-se.