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TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4158998-81.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: 50.622.222 JESSICA MOURA DE CARVALHO GALVAO ADVOGADO(A): MARIA LEOPOLDINA PASCHOAL CORDEIRO PIRES (OAB SP192471) EXEQUENTE: JESSICA MOURA DE CARVALHO GALVAO ADVOGADO(A): MARIA LEOPOLDINA PASCHOAL CORDEIRO PIRES (OAB SP192471) EXEQUENTE: PETERSON GALVAO SANTOS ADVOGADO(A): MARIA LEOPOLDINA PASCHOAL CORDEIRO PIRES (OAB SP192471) EXEQUENTE: AVYA PLATAFORMA DIGITAL DE INTERMEDICAO LTDA ADVOGADO(A): MARIA LEOPOLDINA PASCHOAL CORDEIRO PIRES (OAB SP192471) EXEQUENTE: FAMA FITNESS ESPORTES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARIA LEOPOLDINA PASCHOAL CORDEIRO PIRES (OAB SP192471) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: ANTONIO AUGUSTO MESTIERI MANCINI Vistos. 1 - Anoto o trânsito em julgado da ação principal. 2- Instaurado o presente incidente para execução da obrigação de fazer. 3 - Fica a parte executada intimada, para que no prazo improrrogável de 5 dias, dê cumprimento da obrigação de fazer consistente em promover a reativação dos perfis Instagram @avya.oficial, @jehmourac, @biomaniaacademia, @pet_galvao e @asasuniformes, sob pena de execução das astreintes já fixadas. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
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