4156408-34.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4156408-34.2026.8.26.0100/SP AUTOR: SOLANGE ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCAS ARRIAGA MARTINS ROCHA (OAB SP542822) ADVOGADO(A): SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (OAB SP192508) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da redistribuição. 1) Para análise adequada do pedido de gratuidade da justiça, determino que a parte autora apresente os seguintes documentos: i) relatório Registrato, com todos os extratos bancários dos últimos três meses das contas lá indicadas; ii) declaração do imposto de renda dos últimos três exercícios (IRPF, não serão aceitos extratos de consulta à restituição); iii) se isento, declaração emitida pelo sítio da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa- família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes dos itens i e ii, justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Alternativamente, recolham-se as custas iniciais e despesas de citação pelo sistema Eproc. Atribua-se sigilo aos documentos acima mencionados. 2) Na mesma oportunidade, deverá a parte autora esclarecer a questão mencionada na decisão do evento 6, DOC1, sobre o CNPJ da requerida, bem como a correta denominação dela. Int.