Processo 4155672-16.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4155672-16.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO VITA BOM RETIRO RESIDENCIAL ADVOGADO(A): MATHEUS MENGUAL DA COSTA (OAB SP478630) ADVOGADO(A): TIAGO MADUREIRA SQUIAPATI (OAB SP277128) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se os executados para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuarem o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2) Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados em 10% sobre o valor da execução. 3) Expeça-se carta de citação, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% do valor do débito (CPC, art. 827, § 1º). 4) Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias. 5) Fica autorizada a emissão da certidão de ajuizamento da execução, nos moldes do artigo 828 do Código de Processo Civil, considerando a admissão da presente execução. Intime-se. São Paulo 15/09/2026

2026-08-24 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4155672-16.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO VITA BOM RETIRO RESIDENCIAL ADVOGADO(A): MATHEUS MENGUAL DA COSTA (OAB SP478630) ADVOGADO(A): TIAGO MADUREIRA SQUIAPATI (OAB SP277128) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recolha as custas iniciais conforme guia de link no Evento 5 pelo EPROC, devendo-se aguardar a compensação das custas no referido sistema, o que ocorrerá automaticamente. Com o recolhimento efetuado, deverá o litigante peticionar comunicando o cumprimento para o correto direcionamento do processo. Int.