Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4154890-09.2026.8.26.0100/SP
AUTOR: YASMIN SILVA DE MORAES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): GUILHERME MOSCONI CARDOSO (OAB SP506885)
RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Completada a maioridade, desnecessária a intervenção do MP.
Em 15 dias, para análise do pedido de Justiça gratuita, apresente a requerente sua última declaração de renda, carteira de trabalho, extratos bancários, faturas de cartão de crédito e/ou outros documentos que demonstrem a insuficiência de recursos.
Alternativamente, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento.
Intime-se.
Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDREA DE ABREU
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