Processo 4154236-22.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4154236-22.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: PUMA SPORTS LTDA. ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB SP257907) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Custas recolhidas. 2) Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se os executados para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuarem o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 3) Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados em 10% sobre o valor da execução. 4) Na citação deverá constar expressamente que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% do valor do débito (CPC, art. 827, § 1º). 5) Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias. 6) Fica autorizada a emissão da certidão de ajuizamento da execução, nos moldes do artigo 828 do Código de Processo Civil, considerando a admissão da presente execução, a qual é feita de maneira totalmente automática pelo próprio advogado junto ao sistema Eproc. Intime-se. São Paulo 15/09/2026

2026-08-24 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4154236-22.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: PUMA SPORTS LTDA. ADVOGADO(A): JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB SP257907) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Consta informação da capa do processo que a executada se encontra em Recuperação Judicial. Portanto, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, junte a parte exequente andamento atualizado do processo de recuperação judicial da executada que comprove que não há impedimento ao prosseguimento da execução. Intime-se. São Paulo 21/08/2026