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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-11
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-11 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4154032-75.2026.8.26.0100/SP
RÉU: UNIVERSO DOS LIVROS EDITORA LTDA
ADVOGADO(A): JEFFERSON TAVITIAN (OAB SP168560)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em que pese a ausência de confirmação da citação no Domicílio Judicial Eletrônico, verifica-se que a parte ré compareceu espontaneamente aos autos, constituindo advogado (ev. 41).
Nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou eventual nulidade da citação, passando a fluir, a partir desse ato, o prazo para apresentação de defesa.
Diante disso, declaro a parte ré citada.
Aguarde-se o decurso do prazo legal para apresentação de contestação.
10/09/2026
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