4153885-49.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Embargos à Execução Nº 4153885-49.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE: EMERSON RICARDO DE SOUZA ADVOGADO(A): LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA (OAB SP291814) EMBARGANTE: ARCONTENGE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA (OAB SP291814) EMBARGADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA (OAB SP257198) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 38, EMENDAINIC1: Recebo como emenda. RECEBO os embargos à execução para discussão sem lhes atribuir efeito suspensivo. Certifique-se nos autos da execução. Não se verificam os requisitos do art. 919, § 1º, CPC: (i) não há elementos para concessão da tutela provisória (requisito subjetivo); e (ii) a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (requisito objetivo). Ressalte-se, ainda, que “a possibilidade de expropriação do bem penhorado é consequência natural do processo executivo, não se constituindo causa suficiente a gerar efeito suspensivo. Se tal fato fosse apto a gerar a suspensão da execução, todas seriam suspensas!” (TJSP - AgRg 0245236-11.2011.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sérgio Shimura, j. 08/02/2012). Cadastrem-se os patronos dos embargados nestes autos, bem como dos embargantes nos autos da execução. Custas devidamente recolhidas. Ao embargado, para resposta em 15 (quinze) dias (art. 920, inciso I, CPC). Intime-se. São Paulo/SP, 04 de setembro de 2026.