Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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3
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4152128-20.2026.8.26.0100/SPEXEQUENTE: ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO
ADVOGADO(A): ANA JULIA DUARTE DO REGO (OAB CE032447)
EXEQUENTE: NUBIA SANTOS DA COSTA
ADVOGADO(A): ANA JULIA DUARTE DO REGO (OAB CE032447)
EXEQUENTE: ANANDA BEATRIZ SANTOS MARQUES
ADVOGADO(A): ANA JULIA DUARTE DO REGO (OAB CE032447)
EXECUTADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB SP419164)
SENTENÇA
1) Cumprida a obrigação estabelecida na sentença, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do CPC. 2) Expeça-se MLE. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico ? MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx A inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas através do Infoeproc nº 99 ou do e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. 3) Determino que a parte executada deposite ou comprove o recolhimento das custas finais - 1% sobre o valor da execução (valor considerado como correto para quitação), com a ressalva no valor mínimo de 5 UFESPS e máximo de 3.000 UFESPS, no prazo de 15 dias. /Não incidem custas finais, diante do pagamento espontâneo. P.R.I.C. e ultimadas todas diligências, necessárias, acima mencionadas, arquivem-se os autos.
2026-09-14 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4152128-20.2026.8.26.0100/SP
EXEQUENTE: ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO
ADVOGADO(A): ANA JULIA DUARTE DO REGO (OAB CE032447)
EXEQUENTE: NUBIA SANTOS DA COSTA
ADVOGADO(A): ANA JULIA DUARTE DO REGO (OAB CE032447)
EXEQUENTE: ANANDA BEATRIZ SANTOS MARQUES
ADVOGADO(A): ANA JULIA DUARTE DO REGO (OAB CE032447)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito:LUIZ ANTONIO CARRER
Vistos.
Tome a parte exequente ciência da petição e documentos juntados, por meio dos quais se informa o depósito e o cumprimento da obrigação.
Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de satisfação do crédito e eventual extinção do feito.
Havendo interesse no levantamento de valores, deverá a parte interessada apresentar o formulário atualizado para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), disponível no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, classificando a petição como “Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento”, observando integralmente as orientações pertinentes.
Fica desde já consignado que o silêncio da exequente, bem como a mera juntada do formulário de MLE desacompanhada de qualquer ressalva ou manifestação em sentido diverso, será interpretado como concordância com a satisfação da obrigação e com a extinção do processo.
A inobservância do correto preenchimento do formulário ensejará intimação para regularização, sem expedição do MLE até o saneamento da pendência.
Intime-se.
São Paulo,10/09/2026
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