2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4151981-91.2026.8.26.0100/SP AUTOR: GABRIEL SOUZA MOLINA ADVOGADO(A): RICARDO DOLACIO TEIXEIRA (OAB SP197921) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifica-se que o processo nº 4096958-63.2026.8.26.0100, anteriormente distribuído à 19ª Vara Cível do Foro Central, envolve as mesmas partes e controvérsia relacionada à suspensão e às restrições impostas ao mesmo perfil do autor na plataforma Instagram. Ademais, os fatos narrados na presente demanda inserem-se no mesmo contexto de sucessivas penalidades aplicadas à conta, inclusive em período anterior à sentença proferida naqueles autos. Configurada, portanto, a conexão entre as demandas, reconheço a prevenção do Juízo da 19ª Vara Cível, nos termos dos arts. 55, 58 e 59 do CPC. Ante o exposto, declino competência e determino a redistribuição da presente a 19ª Vara Cível do Foro Central, por dependência ao processo nº 4096958-63.2026.8.26.0100, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. Façam-se as anotações necessárias. Caso o MM. Juiz da Vara que receber o feito não concorde com a presente, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência, valendo-se esta decisão como minhas informações. Ao distribuidor. Intime-se.