4148633-65.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4148633-65.2026.8.26.0100/SP AUTOR: EDINALVA DE SOUSA ALMEIDA ADVOGADO(A): ELIZEU DE MIRANDA AUGUSTO (OAB SP395221) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, dada a presunção em seu favor, corroborada pelos documentos que demonstram suficientemente a alegada insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, art. 98 e 99, §3º). Anotado. Recebo a inicial apenas em face de SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., excluindo-se os sócios e administradores indicados no polo passivo, por ausência de alegações concretas que justifiquem a responsabilização pessoal. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI). Observe-se a forma de citação do polo passivo e cite-se, eletronicamente, para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. Solicita-se aos patronos das partes que observem a correta vinculação dos eventos e a adequada classificação dos documentos no sistema EPROC, conforme as opções disponibilizadas na plataforma. A escolha precisa do evento aplicável (ex.: “pedido de homologação de acordo”, “contestação”, “manifestação sobre a contestação”, entre outros) e do tipo de documento correspondente é essencial para a correta tramitação dos autos e contribui para a celeridade processual. Demais orientações em TJSP + EPROC.