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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4148433-58.2026.8.26.0100/SPAUTOR: LETICIA MACIEL TOMAZ
ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)
SENTENÇA
Pelo exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Sem custas e honorários, portanto. Transitada em julgado esta sentença e cumpridas as formalidades legais, proceda a Serventia às anotações e comunicações de praxe e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
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