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4148221-37.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença

    Procedimento Comum Cível Nº 4148221-37.2026.8.26.0100/SPAUTOR: KESLEI MARLON DOS SANTOS ADVOGADO(A): WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB SP334753) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) SENTENÇA Por esta razão, INDEFIRO a petição inicial da presente ação, com fundamento no artigo 321, parágrafo único c.c artigo 330, inciso IV, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há sucumbência, visto que não se formou a relação processual. Custas e despesas processuais inerentes a este processo são devidas pela parte requerente. Caso a parte autora proponha novamente a presente ação, deverá comprovar o recolhimento das custas pertinentes a este processo, nos termos do art. 486, § 2º, CPC. Oportunamente, anote-se o trânsito em julgado, comunique-se o distribuidor cível e arquivem-se os autos.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença

    Procedimento Comum Cível Nº 4148221-37.2026.8.26.0100/SPAUTOR: KESLEI MARLON DOS SANTOS ADVOGADO(A): WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB SP334753) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) SENTENÇA Por esta razão, INDEFIRO a petição inicial da presente ação, com fundamento no artigo 321, parágrafo único c.c artigo 330, inciso IV, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há sucumbência, visto que não se formou a relação processual. Custas e despesas processuais inerentes a este processo são devidas pela parte requerente. Caso a parte autora proponha novamente a presente ação, deverá comprovar o recolhimento das custas pertinentes a este processo, nos termos do art. 486, § 2º, CPC. Oportunamente, anote-se o trânsito em julgado, comunique-se o distribuidor cível e arquivem-se os autos.

    Fonte oficial

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