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4147923-45.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4147923-45.2026.8.26.0100/SP AUTOR: RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE LUCAS LACERDA DE LIMA (OAB SP548736) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Informe o autor a data de invasão de sua conta e se já obteve reativação, comprovando o alegado para apreciação da tutela de urgência. Esclareça se formulou boletim de ocorrência, anexando-o aos autos. 2. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade, determino que a parte autora apresente: a) relatório do Registrato do Banco Central com as contas existentes em seu nome, bem como os respectivos extratos bancários dos últimos 30 dias; b) folha de pagamento; c) cópia integral da fatura de seu cartão de crédito com vencimento nos últimos dois meses. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica desde já indeferido o pedido, iniciando-se o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas. 3. Verifico que o processo foi cadastrado sob segredo de justiça. Contudo, ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 189 do Código de Processo Civil, e não havendo requerimento da parte nesse sentido, determino a retirada do segredo de justiça dos autos. Anotado no sistema. 4. Ante o comparecimento espontâneo nos autos (evento 11), reputo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. citado dos termos da presente demanda. Ofereça a parte ré contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

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