Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4146719-63.2026.8.26.0100/SPAUTOR: AIRVAC ASPIRACAO CENTRAL LTDA ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) RÉU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP434849) ADVOGADO(A): MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ145252) SENTENÇA 1. Evento 21: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e, como consectário lógico, a desistência do recurso nos autos da ação que AIRVAC ASPIRACAO CENTRAL LTDA move contra PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III - b, do Código de Processo Civil. 2. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. 3. Com a homologação, finda a fase de conhecimento, quaisquer providências ulteriores devem se dar em incidente próprio. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando o Distribuidor.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal