Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4146634-77.2026.8.26.0100/SP
Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil)
AUTOR: LUXOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): FABRICIO SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP260691)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (OAB SP217978)
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação.
São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Local: