Processo 4146601-87.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4146601-87.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA ADVOGADO(A): BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB AL010762) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência da redistribuição do feito. Recolha a parte exequente as custas pela instauração do incidente, em 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int.

2026-09-10 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4146601-87.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA ADVOGADO(A): BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB AL010762) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifico que a presente demanda foi distribuída a juízo absolutamente incompetente, razão pela qual, nos termos do art. 64, §3º, do Código de Processo Civil, declino da competência em favor do juízo competente, a quem caberá a apreciação da matéria. Determino, portanto, a imediata redistribuição dos autos à 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, por dependência ao processo n. 0808239-98.1993.8.26.0100, para apreciação da eventual prevenção e adoção das providências que entender cabíveis, com as devidas anotações e remessa à serventia correspondente. Fica suspensa a análise dos demais pedidos formulados na inicial, os quais deverão ser apreciados pelo juízo destinatário. Intime-se. São Paulo, 09 de setembro de 2026