4146487-51.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4146487-51.2026.8.26.0100/SP AUTOR: JOSE AFONSO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MÁRCIO BRUSSI (OAB SP352531) RÉU: SUL AMERICA PARANA CLINICAS SERVICOS DE SAUDE S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉA MAGALHÃES CHAGAS (OAB SP415757) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. A despeito dos esforços argumentativos empreendidos, a documentação acostada pela requerida ao Evento 15 não é suficiente para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer imposta. Diante da notícia de descumprimento da tutela provisória (Evento 21), determino que a parte ré forneça e custeie o medicamento Cloridrato de Escetamina Intranasal (SPRAVATO), na dosagem e periodicidade indicadas conforme solicitação do médico da autora (ev. 1.13), a ser administrada em qualquer hospital da rede credenciada da requerida, no prazo de 48 horas, conforme já determinado na decisão de Evento 7, sob pena de multa cominatória diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, que poderá ser protocolizada diretamente pelo patrono da parte autora, por medida de celeridade. Expeça-se mandado de intimação, com urgência, inclusive em regime de plantão. Desde já, saliento que em caso de não comprovação do cumprimento da tutela jurisdicional pela requerida, o que este juízo não espera, a cobrança de multa deverá ocorrer em incidente específico de cumprimento provisório, a fim de evitar tumulto processual.