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4145580-76.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4145580-76.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: VIVIANE APARECIDA DUARTE MELO ADVOGADO(A): JORGE SANTANA DE ARAUJO FILHO (OAB SP497524) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Este feito tem por objeto apenas a execução da obrigação de pagar, consistente na multa consolidada no incidente de cumprimento de sentença nº. 4022052-05.2026.8.26.0100 que trata da execução da obrigação de fazer. Como dito, a multa já está consolidada, posto que, nos autos do incidente nº. 4022052-05.2026.8.26.0100, a executada foi intimada, pessoalmente, a cumprir a obrigação, tendo deixado transcorrer o prazo sem adimplemento da diligência. Posto isto, o juízo reconheceu a configuração da multa e determinou ao interessado a instauração de incidente próprio para executá-la, em vista da impossibilidade de cumulação de ambas as obrigações nos mesmos autos, haja vista a incompatibilidade de ritos. Portanto, a multa é plenamente exigível e não é necessária nova intimação pessoal da parte contrária. Para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s), primeiramente, providencie a parte interessada a juntada de planilha de cálculo do valor atualizado do débito, com a discriminação dos valores e índices de atualização, deduzindo eventuais valores já depositados nos autos. Intime-se.

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