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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4144321-46.2026.8.26.0100/SP
AUTOR: N S A COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO(A): SILAS DE MATOS VILELA (OAB SP354987)
RÉU: JOSE ISAAC DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VINICIUS FRANCISCO MELANIA (OAB SP476837)
DESPACHO/DECISÃO
Sem prejuízo aos documentos carreados e para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, faculto à parte interessada a apresentação de:
a) comprovante atual e idôneo de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar;
b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro emitida pelo BACEN;
c) cópia dos extratos bancários de todas contas ativas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar, dos últimos três meses;
d) cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses;
e) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e
f) ficha breve relato emitida pelo registro comercial competente e cópia do último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade de que seja titular, sócio ou administrador.
Após, tornem os autos conclusos.
Todos os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e nomeados de acordo com o seu conteúdo. Cada peça ou documento deve ser apresentado em um arquivo individual e fica vedada o fracionamento de documentos unos ou o agrupamento de documentos diversos.