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TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4141897-31.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: NATHALY DA SILVA VIEGAS ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a expedição de ofício ao executado, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a obrigação de fazer determinada em sentença, promovendo a reativação do perfil vinculado ao endereço eletrônico www.instagram.com/xs.nthally , sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Para fins do disposto no Enunciado de Súmula n° 410 do C. Superior Tribunal de Justiça, servirá a presente como ofício, devendo a(s) parte(s) interessada(s) imprimi-la em seu escritório e entrega-la ao destinatário para o devido cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere genuinidade, e como medida de celeridade processual. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), exclusivamente, em formato digital, por meio do e-mail institucional da Unidade (upj41a45@tjsp.jus.br), formato PDF, devendo constar no e-mail, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Int. 08/09/2026
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