Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Homologação da Transação Extrajudicial Nº 4141882-62.2026.8.26.0100/SPREQUERENTE: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE RICHTER FERRARI (OAB SP344046)
ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884)
SENTENÇA
Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes no evento 1, DOC3, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil
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