2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4140329-77.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: GUSTAVO VINICIUS DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO(A): GUSTAVO VINICIUS DA SILVA CAVALCANTE (OAB SP483166) EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO THALIA ADVOGADO(A): RENATO MOREIRA SALLES (OAB SP347220) ADVOGADO(A): AMANDA LOBÃO TORRES (OAB SP325674) DESPACHO/DECISÃO 26.1: 1)Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico/Alvará do valor incontroverso de R$ 3.211,00 (evento 19.2), na ordem normal dos serviços cartorários, em favor do(a) polo ativo, desde que o patrono indicado esteja regularmente constituído nestes autos. Para a expedição do MLE, a parte interessada deve preencher o formulário eletrônico disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FormularioMLE.docx), sem alterar a estrutura do formulário ou incluir informações que fujam dos dados dispostos no formulário, o que impossibilita a expedição robotizada. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas através do Infoeproc nº 99 ou do e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Ressalto que o formulário deve ser juntado em apartado da petição, classificado corretamente. 2)Quanto ao saldo de R$ 192,10, referente às custas processuais, providencie o executado o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Local e data registrados eletronicamente.