Processo 4140173-89.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4140173-89.2026.8.26.0100/SP RÉU: 31.389.825 PAULA GARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NELCI DELBON DE OLIVEIRA PAULO (OAB MS011894) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os elementos trazidos aos autos ainda não se mostram suficientes para aferição de sua alegada hipossuficiência financeira, especialmente porque não foi apresentada declaração de imposto de renda nem documentação apta a demonstrar, de forma mais abrangente, sua atual situação patrimonial e financeira. Assim, concedo à requerida o prazo de 15 (quinze) dias para juntar outros documentos que entender pertinentes à comprovação do pedido de gratuidade da justiça, tais como extratos bancários recentes, comprovantes de rendimentos, faturamento atualizado da atividade empresarial ou documentação equivalente. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido. Intimem-se.

2026-08-25 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4140173-89.2026.8.26.0100/SP AUTOR: TIAO CARREIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB SP265483) ADVOGADO(A): MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB SP430486) RÉU: 31.389.825 PAULA GARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NELCI DELBON DE OLIVEIRA PAULO (OAB MS011894) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1-Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. b) cópia do último balanço, assinada por contador, sob pena de arcar com o pagamento de dez vezes o valor das custas, acaso se constate que se faltou com a verdade nessa informação. 2-Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 dias. Intimem-se.