Processo 4138869-55.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4138869-55.2026.8.26.0100/SP AUTOR: DANIELA DE OLIVEIRA PETROVITHC ADVOGADO(A): RONALD TODOROVIC (OAB SP377003) ADVOGADO(A): MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB SP503732) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ev. 22: Eventual descumprimento da tutela concedida deverá ser requerido em incidente próprio de cumprimento provisório de decisão. No mais, mantenho a decisão de ev. 14 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se.

2026-08-24 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4138869-55.2026.8.26.0100/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR: DANIELA DE OLIVEIRA PETROVITHC ADVOGADO(A): RONALD TODOROVIC (OAB SP377003) ADVOGADO(A): MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB SP503732) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO 1. À réplica, no prazo legal. 2. Caso haja pedido de justiça gratuita pela parte ré, deverá a parte interessada juntar, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) Se pessoa física: cópia integral da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2025 (não é suficiente o mero recibo de entrega), ou o comprovante de não entrega (a ser obtido no site da Receita Federal, em Serviços - Restituição e Compensação - Restituição do Imposto sobre a Renda Pessoa Física - IRPF). (ii) Se pessoa jurídica cópia da última Declaração IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), ou ECF (Escrituração Contábil Fiscal), ou DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), ou DSPJ Inativas (Declaração Simplificada da PJ Inativa) ou DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais). Local: São Paulo