4136480-97.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4136480-97.2026.8.26.0100/SPAUTOR: MATHEUS TORRES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): SIMONE ALENCAR LUCIANO (OAB SP512112) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHIMITEBERGUE MARQUES DA SILVA (OAB SP515608) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para confirmar a tutela de urgência e condenar a ré a: a) promover o bloqueio e a desativação das contas de WhatsApp vinculadas aos números +55 11 91566-0251, +55 11 94915-9498 e +55 13 99746-7258, caso ainda estejam ativas, abstendo-se de reativá-las enquanto mantida a utilização fraudulenta da identidade do autor; e b) apresentar diretamente nos autos, em apartado e sob sigilo, no prazo de quinze dias, os dados cadastrais disponíveis e os registros de acesso relativos às contas indicadas, referentes aos seis meses anteriores ao ajuizamento, com os respectivos endereços de protocolo de internet, portas lógicas de origem, datas e horários em padrão UTC e identificadores de dispositivo ou instalação eventualmente armazenados. Diante da sucumbência recíproca, as partes arcarão, em iguais proporções, com as custas e despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 em favor do patrono de cada parte, vedada a compensação, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 8º e 14, do Código de Processo Civil.