4136436-78.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4136436-78.2026.8.26.0100/SPAUTOR: LAZARO RODRIGO MENDES ADVOGADO(A): IVONEI SOUZA TRINDADE (OAB RS093788) ADVOGADO(A): THIAGO WILLIAM PEREIRA BARCELOS (OAB SP532256) AUTOR: LEONARDO HATANAKA DA SILVA ADVOGADO(A): IVONEI SOUZA TRINDADE (OAB RS093788) ADVOGADO(A): THIAGO WILLIAM PEREIRA BARCELOS (OAB SP532256) RÉU: INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): RUBENS NAVES (OAB SP019379) ADVOGADO(A): WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER (OAB SP207504) ADVOGADO(A): LOHANY FERREIRA DA SILVA (OAB SP550450) DESPACHO/DECISÃO 1. À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, ou requeiram o julgamento antecipado do feito. 2. Caso tenha sido formulado pedido de justiça gratuita na contestação, para concessão do benefício em tela, o postulante deve comprovar a necessidade, já que, por determinação expressa do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, ?o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos? (grifado). Diante do exposto, deverá a parte solicitante, em 15 (quinze) dias: (i) informe objetivamente qual a atividade que exerce, como provém seu próprio sustento e a renda obtida, juntando os holerites dos últimos 3 meses; (ii) apresente extratos de conta corrente de todos os bancos nos quais tem conta e de cartão de crédito nos últimos três meses; (iii) apresente as três últimas declarações de IRPF/PJ. Intime-se.