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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4136261-84.2026.8.26.0100/SP
AUTOR: VICTOR FILETO PEDROZA RUBEM DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Evento 20: Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Instância de Recurso.
3. Quanto aos efeitos, deverá ser observado o disposto no artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
4. Decorrido o prazo, ainda que sem apresentação de contrarrazões, encaminhem-se os autos à Superior Instância para apreciação do recurso.
Intime-se.
São Paulo, 14/09/2026
2026-08-25 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4136261-84.2026.8.26.0100/SPAUTOR: VICTOR FILETO PEDROZA RUBEM DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos Custas na forma da lei. P.I.
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