Processo 4136083-38.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4136083-38.2026.8.26.0100/SPAUTOR: VICTOR FILIPE GOES DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, dada a falta de pressuposto processual quanto ao não recolhimento das custas, nos termos do art. 485, IV, combinado com o art. 290, todos do CPC.