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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4135849-56.2026.8.26.0100/SP
AUTOR: JOSEFINA ROSA DA SILVA
ADVOGADO(A): LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB SP403741)
DESPACHO/DECISÃO
A causa não foi valorada com mais de 500 salários mínimos nem possui endereço vinculado a esse Foro Central. E, em consulta ao sítio eletrônico do TJSP sobre competência, o endereço encontra-se sob a jurisdição de Foro Regional.
A competência dos Foros Regionais é de caráter absoluto, não se justificando a distribuição da presente neste Foro Central.
Ante o exposto, declino competência e determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro/SP, com as cautelas de estilo e nossas homenagens.
Façam-se as anotações necessárias.
Caso o MM. Juiz da Vara que receber o feito não concorde com a presente, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência, valendo-se esta decisão como minhas informações.
Ao distribuidor.
Intime-se.