2026-09-16 · TJSP
Monitória Nº 4135563-78.2026.8.26.0100/SP AUTOR: ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes. Diante da petição de ev. 15, defiro a citação dos Espólios de MARCOS JANOVICTH NICOLI e ANA PAULA NICOLICH em face de seus herdeiros, por meio de carta com aviso de recebimento, nos endereços apontados, para que, querendo, ofereçam resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.