4134783-41.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4134783-41.2026.8.26.0100/SP AUTOR: INGRID NAYARA LIMA NEVES ADVOGADO(A): CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB SP410188) ADVOGADO(A): FABIANA APARECIDA DOMINGUES MANZANO (OAB SP425717) ADVOGADO(A): LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB SP425312) AUTOR: LIMA & ROCHA CLINICA VETERINARIA, PET SHOP & AGRO LTDA ADVOGADO(A): CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB SP410188) ADVOGADO(A): FABIANA APARECIDA DOMINGUES MANZANO (OAB SP425717) ADVOGADO(A): LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB SP425312) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência. Caso requeiram prova oral em audiência, apresentem, preferencialmente, o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, colaborando, assim, com a prestação jurisdicional. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação. Considerando que a contestação apresentada pela ré não indica as razões específicas para a desativação da conta, tampouco aponta quais postagens ou condutas teriam violado as diretrizes da plataforma, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a requerida restabeleça o acesso da parte autora à sua conta (@cantinhopet_vet) na plataforma Instagram, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio judicial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), quantia que será desbloqueada em favor da ré tão logo seja demonstrado o efetivo cumprimento da tutela. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO para as providências necessárias ao efetivo cumprimento da tutela de urgência ora concedida, cujo encaminhamento deverá ser providenciado pela parte autora e comprovado nos autos em 05 (cinco) dias. Intime-se. São Paulo, 08 de setembro de 2026.