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TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4134132-09.2026.8.26.0100/SPEXEQUENTE: ZEPPONE FRANCHISING E ROYALTIES LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS ROCHA (OAB PR060721) ADVOGADO(A): KALINE DE ABREU (OAB PR112495) EXECUTADO: TOTVS LARGE ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO(A): CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB SP463146) SENTENÇA Vistos. Não assiste razão à exequente. Conforme informado pela executada, houve depósito judicial do valor atualizado da condenação, no importe de R$ 6.170,51, nos autos de conhecimento, tendo a própria exequente requerido o levantamento da quantia e reconhecido o integral adimplemento da obrigação. Nessas circunstâncias, o fato de o depósito ter sido realizado nos autos principais, e não neste incidente de cumprimento de sentença, constitui mera irregularidade formal, incapaz de afastar o efeito satisfativo do pagamento, ausente qualquer demonstração de prejuízo. O pagamento realizado afasta a inadimplência necessária à incidência de multa e honorários. Assim, reconheço a satisfação da obrigação. Julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.
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