Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4133562-23.2026.8.26.0100/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil)
RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
ATO ORDINATÓRIO
Ciência do recurso de apelação interposto, devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Seção de Direito Privado.
Local:
2026-08-24 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4133562-23.2026.8.26.0100/SPAUTOR: LUIZ RICARDO FALCONI
ADVOGADO(A): GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB SP503013)
RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação ajuizada por LUIZ RICARDO FALCONI contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para tornar definitivos os efeitos da tutela anteriormente concedida, determinando o restabelecimento da conta indicada na inicial. Diante da sucumbência recíproca e em igual proporção, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários do patrono do polo oposto, que arbitro em 15% do valor da causa para cada um, vedada a compensação. P.R.I.
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