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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4132378-32.2026.8.26.0100/SPAUTOR: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO
ADVOGADO(A): CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB SP423449)
SENTENÇA
Desse modo, determino o cancelamento da distribuição e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 290 e 485, inc. IV, do CPC. Após decurso do prazo recursal, intime-se a parte autora para o recolhimento de 5 UFESPs em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (Código 224-0), no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. Remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias. P. I. C.
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