Processo 4131743-51.2026.8.26.0100

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação

16/09/2026Despacho

Despacho publicado em 16/09/2026

USUCAPIÃO Nº 4131743-51.2026.8.26.0100/SP AUTOR: MARIA ALAIDE DA CONCEICAO CARVALHO ADVOGADO(A): FABIO DANTAS SANTOS (OAB SP189544) DESPACHO/DECISÃO - Gratuidade da justiça A gratuidade da justiça visa a viabilizar o acesso à justiça

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