2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4131403-10.2026.8.26.0100/SP AUTOR: ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB SP120528) AUTOR: DARPAN ENGENHARIA LTDA. (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB SP120528) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de ressarcimento ajuizada por Massa Falida de Construtora Cosenza Ltda. em face de Soares da costa Construtora Comercial e Indústria S.A., distribuída por dependência ao processo nº 0201318-84.2007.8.26.0100 em trâmite na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital. Considerando que este processo fora distribuído por dependência ao processo em trâmite perante outra Vara, declino da competência para processar e julgar o feito, nos termos dos artigos 64, § 1º, do Código de Processo Civil. Proceda a z. serventia à redistribuição do feito à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital. Publique-se. Cumpra-se.