4130511-04.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4130511-04.2026.8.26.0100/SP AUTOR: ORAL SIN FRANQUIAS S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL BRUM SILVA (OAB PR053568) ADVOGADO(A): SERGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA (OAB PR057486) ADVOGADO(A): JONATHAN LEANDRO LOPES SCHNEIDER (OAB PR114258) ADVOGADO(A): KAWANA QUEIROZ DE SOUZA (OAB PR123629) RÉU: ESTIME ODONTOLOGIA E FACE DE PADUA LTDA ADVOGADO(A): RHAYENNE ANDRADE COSENDEY (OAB RJ266642) RÉU: KEDMA FARIA AZEREDO NARCIZO ADVOGADO(A): RHAYENNE ANDRADE COSENDEY (OAB RJ266642) RÉU: MARIA JOSE PAZ RODRIGUES ADVOGADO(A): RHAYENNE ANDRADE COSENDEY (OAB RJ266642) RÉU: GABRIEL RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO(A): RHAYENNE ANDRADE COSENDEY (OAB RJ266642) RÉU: ANGELA MARIA PAZ RODRIGUES ADVOGADO(A): RHAYENNE ANDRADE COSENDEY (OAB RJ266642) RÉU: ALENIR ALEXANDRINA DOS SANTOS ZANON ADVOGADO(A): RHAYENNE ANDRADE COSENDEY (OAB RJ266642) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1-Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os requeridos deverão, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou certidão, comprovante ou tela extraída do sítio eletrônico da Receita Federal que demonstre a inexistência de declaração de imposto de renda em seu nome, relativamente ao último exercício fiscal. Quanto às pessoas jurídicas, deverão apresentar cópia do último balanço, assinada por contador, sob pena de arcar com o pagamento de dez vezes o valor das custas, acaso se constate que se faltou com a verdade nessa informação. 2-Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação. Intimem-se.