4128895-91.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4128895-91.2026.8.26.0100/SP AUTOR: THAINA ALVES ALBINO ADVOGADO(A): IGOR OLIVEIRA CABRAL (OAB SP531732) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1. Pretende a parte autora, em sede de tutela de urgência, o restabelecimento do perfil de sua titularidade na rede social Instagram, “@thainaaccio” (URL: https://www.instagram.com/thainaaccio/). No caso concreto, ausentes os requisitos para concessão da tutela pleiteada, tendo em vista que as alegações do(a) autor(a) devem obedecer ao contraditório, pois a empresa requerida possui termos e condições de uso da plataforma e não há como inferir, em sede de cognição sumária, se foram observados. Em que pese a alegação do(a) autor(a) de que usa as redes sociais para divulgação do seu trabalho, não foi comprovado que o bloqueio em seu perfil tenha gerado impacto direto em sua saúde financeira. Assim sendo, em análise sumária, os documentos acostados são insuficientes para demonstrar a probabilidade do direito e o perigo da demora. A formação do contraditório é medida necessária para que o requerido informe e justifique os reais motivos que o levaram a desativar a conta da parte autora. Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência. 2. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. 3. Cite-se a parte requerida, através do Domicílio Judicial Eletrônico, para integrar a relação jurídico processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.