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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4128359-80.2026.8.26.0100/SP
AUTOR: FOLHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO(A): VITHOR LUCCAS DOS SANTOS FOLHA (OAB SP536215)
RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
DESPACHO/DECISÃO
Num intervalo de poucos dias, o mesmo autor ajuizou contra o réu três ações idênticas (mesmas partes, pedido e causas de pedir).
As ações se distinguem apenas em relação à conta cujo restabelecimento é postulado (processo n. 4126512-43.2026.8.26.0100, conta (62) 3638-8902, processo n. 4128359-80.2026.8.26.0100 (62) 99438-8026 e processo n. 4133862-82.2026.8.26.0100, conta (62) 3638-8907).
Vislumbra-se, ainda, possível fracionamento artificial das ações, a exigir a reunião perante o juízo prevento, inclusive para evitar decisões conflitantes.
Em razão da prevenção, redistribua-se esta ação à 7ª Vara Cível (Juiz Titular II) do Foro Central Cível, para o qual foi distribuída a primeira ação (4126512-43.2026.8.26.0100).
Por meio do EPROC, dê-se ciência desta decisão nos autos 4126512-43.2026.8.26.0100 e 4133862-82.2026.8.26.0100.