Processo 4127290-13.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4127290-13.2026.8.26.0100/SPAUTOR: 18DNOVO LTDA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB PR045471) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ajuizado por 18DNOVO LTDA contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para confirmar os efeitos da tutela de urgência, determinando o restabelecimento da conta de anúncios denominada "Conta 02 - SS" na plataforma Meta Ads, bem como condenar a ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, correspondente ao lucro que a autora razoavelmente deixou de auferir em decorrência do bloqueio indevido da conta de anúncios, de 12 de junho de 2026 até a sua efetiva reativação, observados os fundamentos e parâmetros estabelecidos nesta sentença. Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, aplica-se a regra do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, de modo que a ré arcará, por inteiro, com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.

2026-08-24 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4127290-13.2026.8.26.0100/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR: 18DNOVO LTDA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB PR045471) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o autor acerca da(s) contestação(ões) e documento(s) no prazo legal de 15 dias. Local: São Paulo