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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Monitória Nº 4126947-17.2026.8.26.0100/SPAUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL SAO PAULO
ADVOGADO(A): RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB SP301005)
ADVOGADO(A): CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB SP176639)
SENTENÇA
Vistos. Evento 11: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Certifique-se o imediato trânsito em julgado (CPC, art. 1.000). Na hipótese de descumprimento do acordo, incumbe ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença (NSCGJ, artigos 1.285 a 1.289). Oportunamente, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Int.
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