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TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4126888-29.2026.8.26.0100/SPAUTOR: RICARDO DA CUNHA ADVOGADO(A): DANIELA EBURNEO ORSI (OAB SP267633) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE VASO (OAB SP226998) AUTOR: ERIKA DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO(A): DANIELA EBURNEO ORSI (OAB SP267633) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE VASO (OAB SP226998) SENTENÇA Por conta disso, JULGO EXTINTO o feito sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. CANCELE-SE a distribuição (art. 290, CPC). Desse modo, ao requerente para, no prazo de 15 dias, recolher a taxa judiciária nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 e art. 4º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003.
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