Processo 4126533-28.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

Processo 4126533-28.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 08 - Turma de Uniformização - Turma de Uniformização na data de 14/09/2026.

2026-09-15 · TJSP

Reclamação (TU) Nº 4126533-28.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4000033-56.2025.8.26.0547/SP RECLAMANTE: JEVERSON FRANKLIN DA SILVA BRITO ADVOGADO(A): WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB SP302408) RECLAMANTE: JANAINA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO(A): WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB SP302408) Magistrado: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS Turma de Uniformização ATO ORDINATÓRIO Providencie, o(a) Reclamante, em até 10 dias, conforme artigo 9º da Resolução nº. 551/2011-TJSP (DJe 08.09.2011) e determinação da DD. Presidência e dos MM. Juízes Relatores desta Turma de Uniformização, a JUNTADA dos seguintes documentos: 1) Cópia integral do v. Acórdão reclamado; 2) Documento que comprova tempestividade (artigo 14, §6º, inc. I, da Resolução nº. 759/2016 e artigo 988, §5º, inc. I do CPC); 3) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) do(s) Reclamante(s); 4) Procuração outorgada ao(s) advogado(s) da(s) Parte(s) contrária(s) ou Endereço atualizado, caso não representada(s) por advogado; 5) Cópia integral da decisão do Superior Tribunal de Justiça formadora de jurisprudência consolidada em IAC e IRDR, em julgamento de REsp repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ, ou de precedentes que estariam em divergência com o v. Acórdão reclamado (Artigo 14 da Resolução nº 759/2016); 6) Cópia integral da decisão proferida pela Turma de Uniformização em Pedido de Uniformização apresentado em face do mesmo v. Acórdão reclamado, se houver. Caso esses documentos já estejam acostados aos autos da presente Reclamação, indique, o(a) Reclamante, em quais folhas da presente Reclamação estão juntadas tais peças.