2026-09-16 · TJSP
Agravo de Instrumento Nº 4125852-58.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: SERVIMED COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JORGE NICOLA JUNIOR (OAB SP295406) ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) AGRAVANTE: ANTONIO IACHEL MARQUES ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) AGRAVADO: BANCO SOFISA S.A. ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB SP360626) ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB SP353050) Magistrado: LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ Gab. 04 - 17ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SERVIMED COMERCIAL LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e ANTÔNIO IACHEL MARQUES, no âmbito da execução de título extrajudicial promovida por BANCO SOFISA S.A., contra a r. decisão do evento 278, que determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastassem à satisfação do débito de R$ 750.673,12, a ser cumprido na residência do segundo executado. Em sede de cognição sumária, própria desta fase recursal, está presente a plausibilidade do direito dos agravantes, diante da existência de constrições anteriores ainda pendentes de avaliação. O perigo na demora decorre da possibilidade de nova penhora no endereço residencial do coexecutado antes da apuração da suficiência dos bens já constritos. Diante do exposto: 1. Defiro o pedido de efeito suspensivo, para sobrestar os efeitos da execução até o julgamento colegiado. 2. Comunique-se ao MM. Juízo “a quo”, com urgência, ficando autorizado o uso da presente como ofício. 3. Dispenso informações. 4. Intime-se a parte agravada para contraminuta (CPC/15, art. 1.019, II). 5. Após, tornem os autos conclusos para análise e julgamento, reservado voto nº 15.791.