4124896-33.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4124896-33.2026.8.26.0100/SP AUTOR: GSS AGUIAR COMERCIO ADVOGADO(A): ISADORA VALOCHI ARANTES (OAB SP390876) ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES LIMA (OAB SP399741) ADVOGADO(A): ARTHUR SIMÕES BALDOCHI (OAB SP466153) RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A): DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB RJ185969) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 4107929-19.2026.8.26.0000. Cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância acostada em ev. 50.1, que concedeu parcial efeito suspensivo ao recurso para substituir a determinação de cessação de descontos, retenções ou compensações pela obrigação de que a requerida deposite judicialmente os valores que, em cada período de liquidação, seriam direcionados a terceiros em razão das operações de crédito controvertidas. A requerida deverá depositar judicialmente, até o 5º dia útil do mês subsequente, o valor total dos recebíveis que, no mês anterior, seriam direcionados a terceiros em razão das operações de crédito controvertidas, mantendo-se os valores em conta judicial vinculada aos autos, sem levantamento até ulterior deliberação. E, no mesmo prazo, deverá juntar demonstrativo consolidado dos lançamentos abrangidos, com indicação da data, valor, identificação da liquidação e instituição financeira apontada como beneficiária. Intimem-se.